Como pode o Congresso nacional aprovar leis contra o cidadão pobre e favorecer grandes empresas?
O Brasil é um dos países mais desumanos para com seu cidadão, do planeta, obviamente que existem outros. Mas, um País que se diz democrático, com Constituição avançada nos Direitos do Cidadão, humanos, com garantias econômicas e tudo, quando se possa imaginar.
Hoje por Lei permite a exploração do pobre, às vezes paupérrimo, nordestino, e não é de agora, com os Bolsas Família, Vale Gás e de muitos anos atrás. As empresas rodoviárias e áereas, transporte em geral, gozam de uma mordomia prevista em Lei que sobrepuja somente a Legislação do Detran-Dnitt, atualmente que atropela, amordaça e multa até a sombra do motorista particular, que não nada, não é policial, não tem parentes ou amigos; influentes, enfim, é o famoso otário ou zé ruela, que eles que estão no Poder zombam todos os dias, a cada multa de infração.
Leia essa Lei, que é aplicada; "religiosamente" pelas empresas; quando devolvem o dinheiro em tempo real e dentro da Lei, por exemplo, hoje o Mercado Livre, Mercado Pago, e suas milhares de empresas, levam de 7 a 10 dias úteis para fazer uma devolução de R$ 100,00 (cem reais), de R$ 1000,00 (hum mil reais) e por ai vai; ninguém resolve nada para você, a justiça e a polícia, está "cagando a mil", sempre alegam que possuem muitos processos e quando saem as decisões dos juízes, leigos, cooperados e outros; sempre é para ferrar com o consumidor; somente os chegados, parentes, amigos e mulheres que querem sair com elas, ou suas filhas, é que são contempladas com a Lei, com a Justiça, com a verdade dos fatos, estes são iguais; as prostitutas de antigamente, as Testemunhas, assim eram chamadas pelos criminalistas durante a Ditadura Militar, porque eram pagas, ameaçadas de prisão, e a vítima era presa, e o agressor era libertado e ainda processava o Estado.
Leia essa Lei que protege a empresa Gontijo, por exemplo, que aplicou em cima de compra de passagens, já oneradas com outras cobranças alheias a passagem, no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reeais):
(A lei que regula o cancelamento e a remarcação de passagens de ônibus interestaduais e internacionais, permitindo que a empresa retenha um percentual do valor como multa, é a Lei nº 11.975/2009.
No entanto, a regra de retenção de 5% específica, mencionada na sua pergunta, está detalhada nas regulamentações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), especificamente na Resolução nº 1.383/2006, com atualizações.).
Parece que o Brasil, mudou e é um País rico, desenvolvido, com infraestrutura de primeiro mundo. Mentira, os retirantes do nordeste, do Centro Oeste do País, paus de araras, transporte clandestinos, devido as passagens serem caras e aviltantes para toda a família, para não deixar ninguém para trás, passando fome, sede, na miséria. Não mudou, nada, as empresas possuem lobbies, produzem e fabricam leis que as protege e joga o cidadão brasileiro, o pobre, no lixo, como um "candango", este que construiu Brasília e as Construtoras de Rio de Janeiro, São Paulo e MInas Gerais, roubaram, caminhões de areía, brita, cobravam frete rodando vazios. Uma mordomia feita por leis, leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
A pessoa pagou a passagem a vista, a empresa, como a Gontijo ficou com o dinheiro em caixa e comprou diesel, pagou salários e impostos, será que recolheu mesmo? e Depois por motivos enes, particular, de saúde, de segurança, de morte o cidadão precisa cancelar a passagem, paga à vista, e ainda perde mais de R$ 60,00 que nem CDB, nenhum tipo de investimento lhe pagaria um rendimento tão alto em apenas 7(sete) dias. É paradoxo, ou é roubalheira legalizada por um Congresso, um judiciário, corrupto, desonesto para com a economia popular.
Marcelo dos Santos - jornalista - MTb 16,.539 - SP/SP
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